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3902987
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
Darwin
Orgão:
CREA-PB
Provas:
Advogado
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Atos Administrativos
Acerca dos atos administrativos, assinale a opção correta.
A
Todos os atos administrativos possuem os atributos da presunção de veracidade, da presunção de legitimidade e da autoexecutoriedade.
B
A motivação faz parte do elemento motivo, constituindo, também, um requisito do ato administrativo.
C
Os elementos competência, finalidade e motivo são sempre vinculados.
D
A revogação é a ato privativo da administração, tem efeito
ex nunc
e consubstancia-se na retirada de ato ilegal.
E
O silêncio administrativo não produz efeito, salvo quando a lei atribui esse resultado, e, então, via de regra, não é ato jurídico nem ato administrativo.
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