3933776
Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Congo-PB
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Congo-PB
Provas:
Vacância de cargo público (Lei nº 8.112/90, art. 33)
O regime jurídico dos servidores públicos civis da União, disciplinado pela Lei nº 8.112/1990, define hipóteses de vacância de cargo público que envolvem tanto situações voluntárias do servidor quanto atos unilaterais da Administração. Em consonância com o texto legal, assinale a alternativa que contempla corretamente as modalidades de vacância previstas.