O Decreto municipal nº 7.488/2017 (Regimento Comum das Escolas), de Itaquaquecetuba, estabelece que todos os alunos devem ter direito a estudos de recuperação em áreas do conhecimento em que o aproveitamento for considerado insatisfatório. Para tanto, um dos dispositivos previstos no art. 58 do documento é descrito da seguinte forma: integrante do trabalho pedagógico, realiza-se a cada dia na sala de aula e é decorrente da avaliação do desempenho do aluno, com intervenções imediatas e dirigidas às dificuldades detectadas ao longo da aprendizagem. Esse dispositivo, conforme o documento, é