A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96) estabelece que a educação básica, composta pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, é dever da família e do Estado, tendo como finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, sem distinção de raça, gênero ou condição social.