Magna Concursos
3940977 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Casimiro Abreu-RJ
Provas:
Conforme preconiza a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito:
 

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