Durante o atendimento psicológico em um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), uma mulher relata episódios recorrentes de humilhações, ameaças, controle excessivo de suas ações, além de já ter sofrido agressões físicas por parte de seu companheiro. Ela demonstra medo de retornar para casa e questiona quais mecanismos legais poderiam protegê-la. Nesse contexto, o psicólogo, ao mesmo tempo em que acolhe e garante o sigilo profissional, deve conhecer os dispositivos jurídicos que resguardam a vítima e articular sua atuação com a rede de proteção social.

Considerando os fundamentos da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), analise as alternativas e assinale a CORRETA: