Magna Concursos
3773468 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FRONTE
Orgão: Pref. Cassilândia-MS
Provas:
De acordo com o Artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é dever do Estado com a educação escolar pública garantir:
 

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