As ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, obedecerão às leis regionais de cada estado.

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.

As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades, compreendendo apenas a atenção primária à saúde.

Caberá à instituições não governamentais financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

A União entende o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena seccionado à rede do SUS e seus dados.