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Respondida
3927576
Ano:
2025
Disciplina:
Contabilidade Pública
Banca:
FucapSul
Orgão:
Câm. Imbituba-SC
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Introdução
Demais Normas e Legislações
De acordo com o Art. 35 da Lei nº 4.320/1964, o exercício financeiro:
A
Pode ter duração de até 15 meses por lei específica do ente federativo.
B
Coincide com o ano civil, iniciando-se em 1º de janeiro e encerrando-se em 31 de dezembro.
C
É definido por decreto do chefe do Executivo a cada mandato.
D
Deve acompanhar o período de mandato do gestor público.
E
Pode ser alterado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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