A Portaria Normativa nº 9, de 01 de agosto de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, cria o Assentamento Funcional Digital – AFD no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC, para os servidores públicos federais, empregados públicos, contratados temporariamente, residentes, estagiários, militares de ex-territórios e os participantes do Programa Mais Médicos. Considerando o presente normativo, o AFD: