Magna Concursos
4054332 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Instituto Legatus
Orgão: Pref. Croatá-CE
Provas:
A Guarda Municipal de uma cidade, criada com base na Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), realiza patrulhamento preventivo em uma praça e aborda um indivíduo em atitude suspeita. Durante a busca pessoal, encontra uma quantidade de substância análoga à cocaína, configurando, em tese, o crime de tráfico de drogas (Lei nº 11.343/2006). Qual o procedimento que se alinha à legislação e à jurisprudência dominante sobre a atuação das guardas municipais?
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Guarda Civil Municipal

40 Questões