4054332
Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Instituto Legatus
Orgão: Pref. Croatá-CE
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Instituto Legatus
Orgão: Pref. Croatá-CE
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A Guarda Municipal de uma cidade, criada com base na
Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas
Municipais), realiza patrulhamento preventivo em uma
praça e aborda um indivíduo em atitude suspeita.
Durante a busca pessoal, encontra uma quantidade de
substância análoga à cocaína, configurando, em tese, o
crime de tráfico de drogas (Lei nº 11.343/2006). Qual o
procedimento que se alinha à legislação e à
jurisprudência dominante sobre a atuação das guardas
municipais?