A negativa injustificada de acesso à informação por parte
do agente público pode acarretar sanções em múltiplas
esferas. Além das penalidades previstas na Lei de Acesso à
Informação (Lei nº 12.527/2011), o agente pode responder
por infrações éticas e até por improbidade administrativa.
Considerando essa informação e a legislação de referência, julgue o item seguinte.
Se uma empresa detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o Poder Público e recusar a publicidade definida em Lei, estará sujeita à rescisão do vínculo com o Poder Público, mas não à declaração de inidoneidade.
