Questão 3922786

3922786 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Arraial Cabo-RJ

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RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social

Com base na Portaria MTP nº 1.467/2022, a definição de unidade gestora está corretamente apresentada na seguinte alternativa:

dirigente ou servidor do RPPS formalmente designado para a função, por ato da autoridade competente

regime de previdência instituído no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

segurados em atividade que sejam servidores públicos titulares de cargo efetivo

entidade ou órgão único, de natureza pública, de cada ente federativo que tenha por finalidade a administração, o gerenciamento e a operacionalização do RPPS

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