O Estatuto do Idoso, instituído pela Lei Federal nº 10.741/2003, representa um marco legal na garantia dos direitos e na promoção do bem-estar dos idosos no Brasil. Essa legislação reconhece a importância de assegurar uma série de direitos fundamentais aos cidadãos idosos, visando promover sua inclusão social, proteção e qualidade de vida. De acordo com o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta em relação aos direitos dos idosos.