A Promotora de Justiça X está classificada junto ao 2º cargo da
Promotoria de Justiça Z, de entrância inicial, com atribuições para
atuar em matéria cível e extrajudicial. Após 10 (dez) anos de atuação
na aludida Promotoria, decidiu habilitar-se à promoção por antiguidade para a Promotoria de Justiça H, de entrância
intermediária, no norte do Estado do Rio Grande do Sul. Sua
habilitação é tempestiva e, juntamente com outros 8 (oito) colegas
interessados, será julgada. No entanto, X foi condenada em processo
administrativo-disciplinar com trânsito em julgado anterior à sua
habilitação à promoção, por fato cometido um ano antes da data do
edital de promoção, circunstância que está registrada em sua ficha
funcional e foi informada ao suprarreferido Órgão julgador do edital de
promoção.
Aponte qual das assertivas abaixo está correta, à luz da legislação institucional do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Aponte qual das assertivas abaixo está correta, à luz da legislação institucional do Ministério Público do Rio Grande do Sul.