Madalena procurou uma instituição de educação infantil e inscreveu sua filha de 01 (um) ano, pleiteando uma vaga na creche. Quando solicitaram cópia da certidão de nascimento da criança, a mãe informou não ter registrado, pois a menina nasceu em residência na zona rural numa outra cidade em que moravam. De acordo com o art. 136 da Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, em uma situação como essa, a direção da escola deve