3819205
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Protásio Alves-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Protásio Alves-RS
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Jéssica, desempregada, mãe de cinco filhos, está passando por um momento muito difícil. Sua mãe faleceu há um dia e ela está muito preocupada com os custos da certidão de óbito. A Constituição Federal de 1988 estabelece que:
