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3980126 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRB-5
Provas:

A manutenção de forma ininterrupta da atividade administrativa é um subprincípio, derivado do princípio da obrigatoriedade do desempenho de atividade pública que é oriundo do princípio fundamental da indisponibilidade. Por ser a atividade administrativa de caráter serviente, por ser a sua prestação um dever do Estado, coloca-se como uma situação coativa a ser perseguida, uma vez que a lei assim determinou como uma obrigação por parte da Administração Pública (Celso Antônio Bandeira de Mello, 2009 – adaptado). Considerando essas informações, julgue o item a seguir.

A suplência, a delegação e a substituição são institutos que existem para dar concretude ao princípio da continuidade dos serviços públicos.

 

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