3643183
Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: SAMAE Caxias do Sul-RS
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: SAMAE Caxias do Sul-RS
Provas:
A respeito da extinção dos atos administrativos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Revogação é a retirada do ato, do mundo jurídico, de um ato válido, mas que, segundo critério discricionário da administração, tornou-se inoportuno ou inconveniente.
(_) A revogação tem fundamento no poder discricionário.
(_) Cassação é a extinção do ato administrativo quando seu beneficiário deixa de cumprir os requisitos que deveria permanecer atendendo, como exigência para a manutenção do ato e seus efeitos.