Trimestralmente, no prazo de até 45 dias após o encerramento de cada trimestre.

Quadrimestralmente, no prazo de até 30 dias após o encerramento de cada quadrimestre, exceto para municípios com menos de 50.000 habitantes, que podem publicá-lo semestralmente.

Quadrimestralmente, sem exceções, no prazo de até 45 dias após o encerramento de cada quadrimestre.

Semestralmente, por todos os municípios, independentemente do tamanho de sua população.

Anualmente, no prazo de até 60 dias após o encerramento do exercício.