Magna Concursos
3802755 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ
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Analise os itens a seguir de acordo com a Constituição Federal.

I – A assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 10 (dez) anos de idade em creches e pré-escolas é um direito do trabalhador urbano e rural.
II – É um direiro do trabalhador urbano e rural o seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
 

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