A apuração de infração ética se iniciará judicialmente mediante instauração formal do procedimento pertinente.

É expressamente proibido ao servidor do INMETRO qualquer atividade profissional ou artística fora das suas atribuições.

Tal documento tem por meta primária a aplicação de penalidades aos servidores e agentes públicos do INMETRO, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele.

A cultura e o clima organizacionais do INMETRO são pautados na fé, dignidade, respeito, lealdade e zelo, de forma a estimular o crescimento familiar de seus servidores, favorecendo a consciência crítica e a consolidação de uma cultura ética.

É dever fundamental do servidor do INMETRO resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratados, interessados e outros que visem a obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas, em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las.