Foi instituído grupo de trabalho, no âmbito da Assembleia
Legislativa do Estado Alfa, com o objetivo de analisar a
possibilidade de ser extinto o regime próprio de previdência social
dos servidores públicos estaduais, instituído há cerca de duas
décadas. No curso das discussões, foi analisada a situação dos
ocupantes de cargos de provimento efetivo, dos ocupantes de
cargos em comissão e dos parlamentares estaduais.
Ao final, o grupo de trabalho concluiu corretamente que, na perspectiva constitucional,
Ao final, o grupo de trabalho concluiu corretamente que, na perspectiva constitucional,