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4018380 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: ALE-RO
Foi instituído grupo de trabalho, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, com o objetivo de analisar a possibilidade de ser extinto o regime próprio de previdência social dos servidores públicos estaduais, instituído há cerca de duas décadas. No curso das discussões, foi analisada a situação dos ocupantes de cargos de provimento efetivo, dos ocupantes de cargos em comissão e dos parlamentares estaduais.
Ao final, o grupo de trabalho concluiu corretamente que, na perspectiva constitucional,
 

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Analista Legislativo - Área Administrativa

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