A habilitação para conduzir veículo automotor será apurada por meio de exames que deverão ser realizados no órgão ou entidade executivos do Estado ou do Distrito Federal, do domicílio ou residência do candidato, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão, e o condutor deverá preencher os seguintes requisitos:

I - Ser penalmente inimputável.
II - Não saber ler e escrever.
III - Ser maior de dezesseis anos.
IV - Ser penalmente imputável.
V - Possuir Carteira de Identidade ou equivalente.

Analisando as assertivas acima, se conclui que: