Via de regra, primeiro se habilitam os licitantes e depois ocorre o julgamento das propostas apresentadas.

As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma presencial, admitida a forma eletrônica desde que motivada.

Na hipótese de licitação sob a forma presencial, não é necessário que a sessão pública de apresentação de propostas seja gravada em áudio e vídeo, bastando que seja juntada aos autos do processo licitatório, depois de seu encerramento, uma ata descrevendo a sessão.

A Administração poderá exigir certificação por organização independente acreditada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) como condição para aceitação de conclusão de fases ou de objetos de contratos.