A importância da Linguagem Simples no setor público

Falar sobre Linguagem Simples é importante em todo e qualquer contexto. Quando falamos do Brasil,

esse problema é ainda mais urgente. O Brasil tem dois grandes desafios: o analfabetismo e a

desigualdade. Segundo estudo da ONG Ação Educativa e do Instituto Paulo Montenegro de 2018, 3 em

cada 10 brasileiros e brasileiras entre 15 e 64 anos são analfabetos funcionais. Ou seja, cerca de 30%

da população brasileira economicamente ativa não consegue compreender textos simples.

A pessoa que é analfabeta funcional pode ter dificuldades de entender desde um e-mail profissional até

as regras para conseguir um benefício social. Esse problema educacional tem um enorme impacto na

sociedade como um todo. Se a pessoa não compreende um texto, não consegue usar aquela informação

e acaba perdendo oportunidades, seja de conseguir um emprego, de acessar um benefício social ou de

acessar qualquer outro serviço público.

Ainda segundo o estudo mencionado, somente 37% da população brasileira têm níveis de alfabetismo

intermediário ou proficiente. Essas pessoas têm mais facilidade para reconhecer o sentido de figuras de

linguagem e sinais de pontuação, além de elaborar e compreender textos mais complexos.

Esse cenário de baixos índices de letramento se torna mais complicado quando pensamos no tipo de

linguagem que o governo usa. O Estado Brasileiro foi formado, principalmente, por acadêmicos,

advogados e pessoas relacionadas ao contexto jurídico, que tiveram um papel muito importante na

construção das instituições e órgãos públicos com que nos relacionamos até hoje.

Assim, o funcionamento do Estado, as leis e as regras foram pensados a partir do Direito e, claro, de

sua linguagem. Essa é uma das razões pelas quais os termos e as palavras do jargão jurídico se

tornaram o padrão da administração pública, apesar de serem difíceis para a maioria das pessoas

entenderem.

Mas é importante lembrar que a Constituição de 1988 trouxe a visão de que o governo tem que trabalhar

para todos e todas. A Constituição criou a ideia de políticas públicas universais, indicando a necessidade

de se repensar, construir e comunicar os serviços públicos de uma forma que alcancem todas as

pessoas.

Quando o Estado usa uma linguagem complexa, cheia de siglas e palavras que a maioria da população

não conhece, acaba contribuindo para afastar a população do governo e dificultar o acesso a serviços

e direitos.

Muitas pessoas nem chegam a conhecer os serviços oferecidos, porque eles são divulgados em uma

linguagem que não faz sentido para elas. Quando uma pessoa quer saber até quando deve fazer o

pagamento do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano –, ela se depara com a seguinte frase: “O

contribuinte poderá impugnar a exigência fiscal no prazo de 90 dias”. Quando o empreendedor ou

empreendedora participa de uma licitação e questiona o resultado, a resposta é: “O pregão eletrônico

promovido para aquisição de kits para diagnóstico de arbovirose, para no mérito negar-lhes provimento,

tendo em vista que a condução do certame manteve conformidade com os princípios basilares que

regem a Administração Pública”.

A população deixa então de acessar serviços públicos por achar que é algo difícil, demorado e custoso.

Quando consegue acessar, a comunicação com o governo é cheia de obstáculos, tanto pela linguagem

quanto pelos procedimentos. O reflexo desses problemas custa muito ao próprio governo, que gasta

mais tempo e recursos para prestar os serviços.

Da mesma forma, empresas também encontram dificuldade para entender as regras que orientam o

funcionamento do seu negócio, já que essas regras são escritas nessa mesma linguagem. Acabam

precisando de auxílio, muitas vezes tendo que pagar uma pessoa que as ajude a entender melhor os

processos e conseguir o que precisam. Essa necessidade de auxílio torna o processo mais demorado

e provoca efeitos negativos na economia.

Por isso é tão importante garantir que tudo o que o governo faz, oferece e exige da população esteja

em uma Linguagem Simples. Para garantir que a comunicação entre a administração pública e os

cidadãos e cidadãs funcione, facilitando a vida de todas as pessoas.