A vacância do cargo público decorre exclusivamente de atos de natureza punitiva aplicados ao servidor.

A exoneração do servidor público sempre possui caráter sancionatório e depende de processo administrativo disciplinar prévio.

A posse em outro cargo público inacumulável não gera vacância, mas apenas suspensão temporária do vínculo funcional anterior.

O falecimento do servidor público não gera vacância, mas extinção automática do cargo público.

A promoção do servidor público configura forma de provimento e, simultaneamente, hipótese de vacância do cargo anteriormente ocupado.