A Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, alterou o artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/96, tornando obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-brasileira e, em 2008, e a Lei nº 11.645/08 incluiu o ensino da história e da cultura dos povos indígenas brasileiros.
Sobre o teor proposto e a aplicação da Lei, é CORRETO afirmar: