Questão 3910415

3910415 Ano: 2025
Disciplina: Pedagogia
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Japaraíba-MG

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Professor da Educação Básica I
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Legislação

A Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, alterou o artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/96, tornando obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-brasileira e, em 2008, e a Lei nº 11.645/08 incluiu o ensino da história e da cultura dos povos indígenas brasileiros.

Sobre o teor proposto e a aplicação da Lei, é CORRETO afirmar:

A alteração legal veio na esteira dos movimentos das políticas afirmativas que impuseram ao poder público a adoção de um compromisso para promoção da reparação histórica e, desde que foram implementadas, têm se mostrado eficazes em todas as partes do país.

A legislação de 2008 diz respeito à adoção de um conteúdo programático curricular que inclua aspectos da história e da cultura da África e dos africanos e dos indígenas brasileiros em todas as escolas, caracterizando a formação da população brasileira a partir desses grupos étnicos e resgatando suas contribuições para a formação da sociedade nacional.

O ensino da História e Cultura africana, afro-brasileira e indígena passou a ser obrigatório e curricular nas escolas públicas e privadas do país para as disciplinas que dialoguem com o campo da sociedade e da cultura, a saber: história, geografia e sociologia.

O objetivo da legislação e da obrigatoriedade do ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena está na valorização das nossas raízes nacionais, reforçando a colonização e a vinda desses grupos na formação do país como trabalhadores para o desenvolvimento do país e que tomaram a cultura europeia como sua, ao se abrasileirarem.

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