Trata-se de uma espécie de “contrato social” da comunidade escolar, que formaliza juridicamente as diretrizes do projeto pedagógico e disciplina a organização e o funcionamento do estabelecimento de ensino.

O regimento escolar é um documento interno de caráter meramente informativo, sem vinculação com normas oficiais ou com o projeto pedagógico da instituição.

É um regulamento destinado exclusivamente a normatizar questões extra disciplinares.

Pode substituir o projeto pedagógico, tornando-o desnecessário para o funcionamento da instituição.

Sua elaboração é obrigatória apenas para instituições de ensino privadas que ofereçam educação básica.