3980635
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FRONTE
Orgão: Pref. Santa Bárbara-MG
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FRONTE
Orgão: Pref. Santa Bárbara-MG
Provas:
O Conselho Tutelar, instituído pelo
Estatuto da Criança e do Adolescente, atua como órgão
permanente e autônomo de proteção. Entretanto, sua
autonomia é frequentemente interpretada de maneira
equivocada. Dentre as alternativas abaixo, qual apresenta
a leitura correta, conforme o ECA e a doutrina
especializada?
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