O regime de competência deve ser utilizado para o reconhecimento das variações patrimoniais aumentativas e diminutivas, ainda que não haja movimentação financeira imediata.

O regime de caixa é adotado integralmente para o reconhecimento da despesa pública, mesmo nas demonstrações contábeis consolidadas.

O setor público utiliza o regime híbrido, sendo competência para receitas e caixa para despesas, conforme previsto na LRF.

As receitas orçamentárias devem ser registradas exclusivamente pelo regime de competência para assegurar o equilíbrio fiscal anual.