A Lei Geral do Turismo nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, em seu artigo 8º, institui o Sistema Nacional de Turismo e define os órgãos que o compõe. NÃO compõe esse sistema:
A Lei Geral do Turismo nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, em seu artigo 8º, institui o Sistema Nacional de Turismo e define os órgãos que o compõe. NÃO compõe esse sistema:
