Questão 3695177

3695177 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRN
Orgão: UFRN

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Lei 8.112/1990: RJU

Jonatas é servidor público federal e está interessado em informações mais detalhadas sobre o seu vencimento. Consultando a tutela da Lei nº 8.112/90 acerca desse tema, Jonatas obteve a informação de que

as faltas justificadas, decorrentes de caso fortuito ou de força maior, poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, porém não serão consideradas como efetivo exercício.

o servidor em débito com o erário que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito.

a retribuição recebida por um servidor, pelo exercício de função de direção, é excluída do teto de remuneração.

o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter transitório, é irredutível.

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