A LD abrange o álcool, os sedativos e hipnóticos, a cafeína, o chocolate e o tabaco.

À semelhança da avaliação de imputabilidade penal, o perito não deverá verificar a existência de transtorno mental, nem examinar a capacidade de entendimento e de determinação do agente à época do fato.

A avaliação de cada caso deve ser cuidadosa, identificando-se da cadeia de fatos: instalação da dependência; quantidades consumidas; fatores desencadeantes do consumo; última dose utilizada antes do crime; sintomas de abstinência e sua intensidade; motivação para o delito (como o delito praticado poderia aplacar imediatamente o desejo/necessidade de mitigar os sintomas de abstinência).

Segundo o princípio do actio libera in causa, a condição psíquica resultante da intoxicação ou da embriaguez exclui a responsabilidade penal, pois a pessoa, no momento de usar a substância foi coagida a tomar essa atitude.

O caso fortuito (ingestão acidental) e a força maior (ingestão sob coação) não são previstas em lei e são hoje muito comuns.