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Respondida
3979084
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-RO
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Notário e Registrador - Provimento
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Propriedade Industrial
No que se refere ao direito de propriedade industrial e ao direito autoral, assinale a opção correta.
A
O direito de propriedade industrial protege uma técnica — invenções, modelos de utilidade, desenhos industriais e marcas —, ao passo que o direito autoral protege a obra em si.
B
No direito autoral, a proteção é assegurada a quem efetivamente buscá-la junto ao órgão competente e a obtiver antes dos demais interessados.
C
No direito autoral, o ato de concessão da proteção tem efeito constitutivo.
D
No direito de propriedade industrial, a proteção é conferida desde o momento da criação.
E
No direito de propriedade industrial, o ato de concessão tem efeito meramente declaratório.
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