Questão 3656474

3656474 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-SC

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Juiz Substituto
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CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de TerceirosIncidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (arts. 133 a 137)

No que se refere ao incidente da desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar que:

não pode ser instaurado ex officio pelo órgão judicial, embora possa sê-lo a requerimento do Ministério Público, nas hipóteses em que lhe caiba intervir no processo;

pode ser instaurado em todas as fases do processo de conhecimento, mas não no cumprimento de sentença nem na execução fundada em título executivo extrajudicial;

não pode ser requerido na petição inicial, senão apenas depois de aperfeiçoada a relação processual;

deve ser resolvido por decisão interlocutória, insuscetível de impugnação por qualquer via recursal típica;

não pode ser instaurado no âmbito dos processos da competência do juizado especial cível.

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