Ao Procurador-Geral de Justiça compete designar membros do Ministério Público para atuar em plantão nas férias forenses.

Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça aprovar o Plano Estratégico Institucional e os Planos Gerais de Atuação, nos termos regimentais.

Ao Conselho Superior do Ministério Público compete conhecer dos relatórios reservados elaborados pela Corregedoria-Geral do Ministério Público, em inspeções e correições realizadas nas Promotorias de Justiça, recomendando as providências cabíveis.

São atribuições do Corregedor-Geral do Ministério Público, dentre outras, decidir sobre a vitaliciedade de membros do Ministério Público.