Questão 3813756

3813756 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Nova Itarana-BA

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais

Entre as alterações ocorridas na Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, temos o que consta no Art. 6º, apresentado corretamente na alternativa:

A Emenda Constitucional nº 61 incluiu a alimentação entre os direitos sociais, fixados no artigo 4º da Constituição Federal de 1988.

A Emenda Constitucional nº 62 incluiu a alimentação entre os direitos sociais, fixados no artigo 5º da Constituição Federal de 1988.

A Emenda Constitucional nº 63 incluiu a alimentação entre os direitos sociais, fixados no artigo 6º da Constituição Federal de 1988.

A Emenda Constitucional nº 64 incluiu a alimentação entre os direitos sociais, fixados no artigo 6º da Constituição Federal de 1988.

A Emenda Constitucional nº 65 incluiu a alimentação entre os direitos sociais, fixados no artigo 7º da Constituição Federal de 1988.

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