A Educação Nacional tem como fim a preparação do indivíduo para o mercado de trabalho, subordinando a formação pessoal e social às exigências econômicas globais.

O pluralismo de ideias e concepções pedagógicas constitui princípio da Educação Nacional, garantindo a diversidade e a liberdade no processo educativo.

A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola está condicionada à prévia comprovação de aptidão intelectual e socioeconômica do estudante.

A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento deve ser relativizada em favor da uniformização curricular nacional obrigatória.