Questão 3732985

3732985 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-CE

Provas:

Juiz Substituto
Provas ×

CPCDos Procedimentos EspeciaisJurisdição Contenciosa

No que se refere à restauração de autos, assinale a afirmativa correta.

O órgão judicial pode de ofício promover a medida, independentemente da legitimidade ad causam das partes.

O Ministério Público não tem legitimidade ad causam para promover a medida.

Depois de ofertada pelo interessado a petição inicial, a parte contrária será citada para contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo necessidade de repetição das provas produzidas em audiência, caso seja impossível reinquirir a mesma testemunha, não será cabível a sua substituição.

Se o desaparecimento dos autos tiver ocorrido no Tribunal, o processo de restauração deverá ser distribuído a um relator diverso do primitivo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Juiz Substituto

100 Questões

Provas

Juiz Substituto

Acesse sua Conta

Crie uma Conta