Questão 3977665

3977665 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Arapiraca-AL

Provas:

À luz da Lei nº 12.527/2011, que regula o direito de acesso à informação, pode-se afirmar que:

o sigilo é o preceito geral, sendo a publicidade aplicada apenas quando houver interesse público evidente e motivado.

as entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos não se subordinam às regras de acesso à informação.

uma das diretrizes da citada lei prevê que a divulgação de informações de interesse público aconteça independentemente de solicitação.

a autenticidade se refere ao conjunto de ações que definem a forma de como a informação será tratada.

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