Ao realizar auditoria de conformidade em uma unidade
básica de saúde (UBS), a equipe de auditoria constatou que
apenas três dos cinco vigilantes previstos no contrato de
terceirização atuavam efetivamente na UBS.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Caso tenha havido pagamentos indevidos em decorrência da aprovação de faturas que não refletiam a efetiva quantidade de vigilantes em atuação na UBS, será cabível a responsabilização do agente público que tiver atestado tais faturas, o qual deverá ser incluído na matriz de responsabilização, com a descrição de sua ação, dolosa ou culposa.
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