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Respondida
4016417
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
AGIRH
Orgão:
Pref. Lavrinhas-SP
Provas:
Monitor de Transporte Escolar
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos Sociais
A Constituição Federal de 1988 determina que o Plano Nacional de Educação (PNE) seja estabelecido em lei a cada:
A
três anos.
B
cinco anos.
C
dez anos.
D
doze anos.
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