Magna Concursos
3979238 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Paulínia-SP
Provas:

O estado da Federação pretende realizar a construção de uma rodovia e, para tanto, necessita desapropriar uma grande área. Dentro desta, encontra-se um bem dominical de propriedade do município de Paulínia, que concorda com o uso da sua propriedade para a construção da rodovia.

Pode-se afirmar corretamente que o bem público dominical de propriedade do município de Paulínia

 

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Analista de Procuradoria

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