3738056
Ano: 2025
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FAFIPA
Orgão: UNESPAR
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FAFIPA
Orgão: UNESPAR
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O Art. 53 da Lei 9.394/1996 -Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), define que no
exercício de sua autonomia, são asseguradas às universidades algumas atribuições:
I. firmar contratos, acordos e convênios.
II. aprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos referentes a obras, serviços e aquisições em geral, bem como administrar rendimentos conforme dispositivos institucionais.
III. administrar os rendimentos e deles dispor na forma prevista no ato de constituição, nas leis e nos respectivos estatutos.
IV. receber subvenções, doações, heranças, legados e cooperação financeira resultante de convênios com entidades públicas e privadas.
Estão corretas as seguintes afirmativas:
I. firmar contratos, acordos e convênios.
II. aprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos referentes a obras, serviços e aquisições em geral, bem como administrar rendimentos conforme dispositivos institucionais.
III. administrar os rendimentos e deles dispor na forma prevista no ato de constituição, nas leis e nos respectivos estatutos.
IV. receber subvenções, doações, heranças, legados e cooperação financeira resultante de convênios com entidades públicas e privadas.
Estão corretas as seguintes afirmativas:
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