Questão 3780757

3780757 Ano: 2023
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: FGV
Orgão: TCM-SP

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Auditor de Controle Externo (Curso de Formação)
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Sobre os processos de fiscalização no Tribunal de Contas do Município de São Paulo, é correto afirmar que:

não podem ser instaurados de ofício pelo Tribunal ou pelo conselheiro, ainda que estes venham a ter notícias de irregularidades ocorridas por meio de órgãos de imprensa;

não poderão ser objeto de pedido de vistas ou cópias dos autos até que seja proferido o julgamento em primeira instância pelo Tribunal;

terão a instrução presidida pelo conselheiro relator, que poderá determinar as diligências e providências necessárias ao esclarecimento dos fatos;

não poderão ser reunidos para julgamento conjunto ou por meio de sessão virtual, já que tais medidas podem acarretar tumulto processual;

terão início conforme autorização prevista no Plano Anual de Fiscalização, sem possibilidade de inclusão de outras matérias.

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