Questão 3775485

3775485 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Piúma-ES

Provas:

Professor - Português
Provas ×

Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento
Lei 8.112/1990: RJU

De acordo com o Artigo 58 da Lei nº 1.969, de 19 de dezembro de 2013 , o servidor nomeado para o cargo de Diretor Escolar poderá optar por perceber seu vencimento no cargo efetivo, obedecidos os seguinte critérios:

Se detentor de dois vínculos, receberá a remuneração devida por ambos os vínculos.

As férias e o décimo terceiro vencimento serão pagos tomando por base a remuneração total do servidor investido nas funções de direção previstas neste Capítulo.

Será garantida a presença do Diretor Escolar nas escolas de regime de alternância (escolas comunitárias rurais municipais),somente quando a quantidade de alunos atingir o número exigido no anexo IV.

Se detentor de um vínculo, receberá a remuneração devida por 44 (quarenta e quatro) horas de trabalho.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Professor - Português

60 Questões

Provas

Professor - Português

Acesse sua Conta

Crie uma Conta