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4018938 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: ALE-RO
Diversas lideranças da Assembleia Legislativa do Estado Alfa (ALEA) entendiam que as competências originárias do Tribunal de Justiça desse ente federativo (TJEA), na seara cível, mais especificamente em relação aos denominados "remédios constitucionais", deveriam ser remodeladas.
Ao analisarem a possibilidade, ou não, de promoverem a referida remodelagem, concluíram corretamente que
 

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Analista Legislativo - Processo Legislativo

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