Magna Concursos
4045586 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: TJ-MS

O Estado Alfa fez editar um decreto que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel de propriedade de Eufrásio, com vistas a construir um hospital público. Diante disso, Eufrásio está com fundadas dúvidas em relação à possibilidade de a desapropriação ser realizada por acordo, motivo pelo qual consultou assessoria jurídica em relação ao tema.

Acerca da distinção entre desapropriação por acordo e desapropriação judicial, é correto afirmar que:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Notário e Registrador - Provimento

100 Questões