Centralização das políticas educacionais no âmbito federal, com supervisão direta do Ministério da Educação sobre todas as instituições de ensino, independentemente de sua rede ou esfera de atuação.

Responsabilidade exclusiva dos estados pela definição dos currículos escolares do ensino fundamental e médio, sem interferência da União ou dos municípios.

Articulação do ensino escolar com as diferentes etapas e modalidades, com flexibilidade para adaptação às especificidades locais, sendo competência dos sistemas de ensino a normatização suplementar.

Obrigatoriedade da educação infantil, com supervisão direta dos municípios sobre as instituições de ensino, mas sem exigência de articulação com o ensino fundamental